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REQ 116/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 1/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Chiodini - MDB/SC

04/08/2023

Ementa

Requer que seja solicitado o compartilhamento de informações, junto ao Exmo. Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no intuito de que sejam fornecidas a esta CPI, certidão de objeto e pé relativa aos autos nº 0803087-20.2023.8.19.0001 e cópia dos despachos e decisões judiciais proferidos no curso do referido processo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores (CPIAMERI) Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

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Apresentação do REQ n. 116/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Requer que seja solicitado o compartilhamento de informações, junto ao Exmo. Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no intuito de que sejam fornecidas a esta CPI, certidão de objeto e pé relativa aos autos nº 0803087-20.2023.8.19.0001 e cópia dos despachos e decisões judiciais proferidos no curso do referido processo".

08/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Aprovado.

09/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do OF n. 50/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Empresa Americanas S.A., que "Requer requer a designação de ao menos um(a) inspetor(a) ou analista, para colaborar na análise documental e nos demais trabalhos desta CPI".

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Apresentação do OF n. 51/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Empresa Americanas S.A., que "Requer o compartilhamento de “certidão de objeto e pé relativa aos autos nº 0803087-20.2023.8.19.0001” e cópia dos despachos e decisões judiciais proferidos no curso do referido processo".

26/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

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Arquivada

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 116/2023 CPIAMERI    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

CPI - Empresa Americanas S.A. (CPIAMERI)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF 51/2023 CPIAMERI

Ofício

09/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores

Requer o compartilhamento de “certidão de objeto e pé relativa aos autos nº 0803087-20.2023.8.19.0001” e cópia dos despachos e decisões judiciais proferidos no curso do referido processo.