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REQ 83/2023 CMADS |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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REQ 58/2023 CMADS |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nilto Tatto - PT/SP |
04/08/2023 |
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Ementa |
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Requer aditamento ao Requerimento nº 58/2023 para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater os efeitos dos impactos socioambientais e na saúde humana do fracking (fraturamento hidráulico) para extração de gás de xisto. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Saúde, atendendo aos Requerimentos nºs: 58/23, 69/23, 82/23 e 83/23 da CMADS e Requerimentos nºs: 39/23 e 68/23, da CSAÚDE, realizada com a presença dos senhores: Edmilson Comparini Maturana, Coordenador-geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres (CGTef); Thais Araújo, Assessora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA-MS); Flávio Torres, Gerente-executivo de SMS e Operações do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Beto Lunitti, refeito de Toledo (PR); Marcio Felix, Presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP); Telmo Ghiorzi, Secretário-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro); Juliano Bueno de Araújo, Diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás; Luiz Fernando Scheibe, Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e Nicole Figueiredo de Oliveira, Coordenadora Nacional da Coalizão Não Fracking Brasil. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do REQ n. 83/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 58/2023 para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater os efeitos dos impactos socioambientais e na saúde humana do fracking (fraturamento hidráulico) para extração de gás de xisto". |
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25/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Aprovado, com alterações. Inclusão apenas da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e retirada do representante do INEEP, a pedido do autor, Deputado Nilto Tatto. |
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30/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Saúde, atendendo aos Requerimentos nºs: 58/23, 69/23, 82/23 e 83/23 da CMADS e Requerimentos nºs: 39/23 e 68/23, da CSAÚDE, realizada com a presença dos senhores: Edmilson Comparini Maturana, Coordenador-geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres (CGTef); Thais Araújo, Assessora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA-MS); Flávio Torres, Gerente-executivo de SMS e Operações do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Beto Lunitti, refeito de Toledo (PR); Marcio Felix, Presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP); Telmo Ghiorzi, Secretário-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro); Juliano Bueno de Araújo, Diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás; Luiz Fernando Scheibe, Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e Nicole Figueiredo de Oliveira, Coordenadora Nacional da Coalizão Não Fracking Brasil. |
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Arquivado |
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