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REQ 242/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Pollon - PL/MS |
04/08/2023 |
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Ementa |
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Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a sobre a política de controle de conteúdos danosos no Youtube. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição dos Deputados Kim Kataguiri, Coronel Assis, Sargento Fahur e Sílvia Waiãpi. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 242/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a sobre a política de controle de conteúdos danosos no Youtube". |
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26/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição dos Deputados Kim Kataguiri, Coronel Assis, Sargento Fahur e Sílvia Waiãpi. |
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10/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310 e 319/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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24/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310, 319 e 345/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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21/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310, 319, 345, 356, 381 e 396/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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08/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Arquivada |
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