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PL 3750/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6446/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - REPUBLIC/AM 04/08/2023
Ementa
Determina que os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) ofereçam funcionalidade de alerta visual e sonoro ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade.
Indexação
Obrigatoriedade, fornecedor, Sistema de Posicionamento Global (GPS), Sinalização visual, Sinal sonoro, motorista, veículo, aproximação, local, riscos (segurança), criminalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2023 Apense-se à(ao) PL-6446/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3750/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Determina que os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) ofereçam funcionalidade de alerta visual e sonoro ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade".
15/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6446/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
17/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3750/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/2023 Apense-se à(ao) PL-6446/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)