RDF 1 CCJC => PDL 430/2022

Redação Final

Acessória de:

PDL 430/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pollon - PL/MS

04/08/2023

Ementa

Redação Final do PDL 430/22.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).