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PRL 1 CDC => PDL 306/2022
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 306/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Braz - REPUBLIC/RJ 03/08/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, do PDL 309/2022, e do PDL 311/2022, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, do PDL 309/2022, e do PDL 311/2022, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
03/08/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, do PDL 309/2022, e do PDL 311/2022, apensados, com substitutivo.