| REQ 240/2023 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Moção | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Fred Linhares - REPUBLIC/DF | 03/08/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a aprovação da Moção de Repúdio à declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal Sr. Alexandre de Moraes proferida no voto do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, no qual afirmou, dentre outros, que “as cadeias estão repletas de pessoas pobres por levarem pequenas quantidades da droga" e “o crescimento do encarceramento com o fortalecimento das facções criminosas e o aumento do número de mulheres presas por tráfico de drogas”. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado, contra o voto dos deputados Pastor Henrique Vieira, Delegada Adriana Accorsi e Carlos Veras. Subscrito pelos deputados Sargento Gonçalves, Coronel Telhada, Sargento Fahur, Coronel Assis, Cabo Gilberto Silva, Silvia Waiãpi, Junio Amaral, Gilvan da Federal, Coronel Ulysses e Delegado Paulo Bilynskyj. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 03/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da REQ n. 240/2023 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer a aprovação da Moção de Repúdio à declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal Sr. Alexandre de Moraes proferida no voto do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, no qual afirmou, dentre outros, que “as cadeias estão repletas de pessoas pobres por levarem pequenas quantidades da droga' e “o crescimento do encarceramento com o fortalecimento das facções criminosas e o aumento do número de mulheres presas por tráfico de drogas”". | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Pastor Henrique Vieira, Silvia Waiãpi, Sargento Fahur, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Paulo Bilynskyj, Cabo Gilberto Silva, Gilvan da Federal, Coronel Telhada. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, contra o voto dos deputados Pastor Henrique Vieira, Delegada Adriana Accorsi e Carlos Veras. Subscrito pelos deputados Sargento Gonçalves, Coronel Telhada, Sargento Fahur, Coronel Assis, Cabo Gilberto Silva, Silvia Waiãpi, Junio Amaral, Gilvan da Federal, Coronel Ulysses e Delegado Paulo Bilynskyj. | ||||||||||||||||||||
| 14/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Moção enviada ao gabinete do autor | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||