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PRL 1 CCJC => PEC 33/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 33/2021 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 03/08/2023
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
03/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela admissibilidade.