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SBT 2 CDC => PL 4326/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4326/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Monteiro - PL/RJ 03/08/2023
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 2 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Roberto Monteiro (PL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 2 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Roberto Monteiro (PL-RJ).