Imprimir

RDF 1 => PEC 45/2019
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PEC 45/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aguinaldo Ribeiro - PP/PB 07/07/2023
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
Tramitação
Data Andamento
07/07/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).