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PL 3729/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1751/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 03/08/2023
Ementa
Torna gratuito o transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição, em todos os turnos.
Indexação
Gratuidade, transporte público, Dia das Eleições, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2023 Apense-se à(ao) PL-1751/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3729/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Torna gratuito o transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição, em todos os turnos".
09/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1751/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/2023.
29/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3729/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2023 Apense-se à(ao) PL-1751/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)