Imprimir

SBT 1 CPASF => PL 5601/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 5601/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Franciane Bayer - REPUBLIC/RS 03/08/2023
Ementa
Dispõe sobre a atuação do Conselho Tutelar durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).