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RIC 1988/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Fernanda - PL/MT 03/08/2023
Ementa
Requer o envio de solicitação de informação à Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao atendimento do direito de ampla defesa nos processos de demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
06/11/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 1988/2023 (Requerimento de Informação), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer o envio de solicitação de informação à Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao atendimento do direito de ampla defesa nos processos de demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso. ".
22/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
23/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
31/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
31/08/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 01/09/2023
01/09/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
12/09/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 304/2023, a Ministra de Estado dos Povos Indígenas.
Prazo para Resposta Externas (de 13/09/2023 a 13/10/2023)
06/11/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 3341/2023/MPI, de 25 de outubro de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"