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PL 3723/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2078/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Saullo Vianna - UNIÃO/AM 03/08/2023
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº  7.713, de 22 de dezembro de 1998 (Legislação do Imposto de Renda) e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2023 Apense-se à(ao) PL-2078/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3723/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Altera o art. 6º da Lei nº  7.713, de 22 de dezembro de 1998 (Legislação do Imposto de Renda) e dá outras providências. ".
09/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2078/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/2023.