PL 3720/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7667/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

03/08/2023

Ementa

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para determinar que os mesários apenas poderão exercer o cargo de forma alternada a cada eleição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/08/2023

Apense-se à(ao) PL-7667/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3720/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para determinar que os mesários apenas poderão exercer o cargo de forma alternada a cada eleição".

09/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7667/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

11/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/2023.

18/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 757/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o desapensamento do PL nº 3.720/2023 em relação ao PL 169/2003".