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REQ 2366/2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2245/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Hilton - PSOL/SP e outros 03/08/2023
Ementa
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2366/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2366/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
08/08/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09/08/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria sobre a Mesa.
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 118; abstenção: 1; total: 419.