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SBT 3 CE => PL 680/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 680/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Natália Bonavides - PT/RN 17/07/2023
Ementa
Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Tramitação
Data Andamento
17/07/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN).