| PRL 2 CCJC => PL 6846/2013 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6846/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dr. Victor Linhalis - PODE/ES | 02/08/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs do 2.661/2015, 752/2019, 2.318/2019, 5.140/2019, 2.612/2019, 5.002/2019 e 1.080/2022, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs do 2.661/2015, 752/2019, 2.318/2019, 5.140/2019, 2.612/2019, 5.002/2019 e 1.080/2022, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs do 2.661/2015, 752/2019, 2.318/2019, 5.140/2019, 2.612/2019, 5.002/2019 e 1.080/2022, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. | |||||||||||||||