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SBT 3 CFT => PL 7825/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 7825/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Monteiro - PP/PE 03/08/2023
Ementa
Dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 3 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 3 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).