Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
| CVO 1 CTRAB => PL 4067/2021 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4067/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Gastão - PSD/CE | 02/08/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto–lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a internet como veículo de publicação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/08/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/08/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). | |||||||||||||||