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PL 3711/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coronel Fernanda - PL/MT |
02/08/2023 |
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Ementa |
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Veda a realização de concurso público com a formação de cadastro reserva, no âmbito da administração pública direta e indireta. |
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Indexação |
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Proibição, concurso público, cadastro, reserva, vaga, Administração Pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/08/2023 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3711/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2231/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3711/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Veda a realização de concurso público com a formação de cadastro reserva, no âmbito da administração pública direta e indireta". |
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09/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/08/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Recebimento pela CASP. |
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11/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/2023. |
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23/08/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) |
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24/08/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023) |
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05/09/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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23/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-252/2024. |
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12/03/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Proposição aguarda designação de novo Relator. |
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21/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS) |
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03/12/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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O Relator, Dep. Ronaldo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão |
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27/03/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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10/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2231/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a retirada de tramitação do PL 3711/2023, que “Veda a realização de concurso público com a formação de cadastro reserva, no âmbito da administração pública direta e indireta”". |
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18/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL n. 3711/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2231/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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23/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3711/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/08/2023 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3711/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2231/2025 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
10/06/2025 |
Coronel Fernanda |
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Requer a retirada de tramitação do PL 3711/2023, que “Veda a realização de concurso público com a formação de cadastro reserva, no âmbito da administração pública direta e indireta”. |
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