Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.
| PAR 1 CCULT => PL 1408/2022 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1408/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Cultura | 02/08/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 – Lei do SeAC, para dispor que os canais de transmissão obrigatória deverão ser distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado sem codificação e na mesma qualidade e resolução que forem entregues. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/08/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/08/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura. | |||||||||||||||