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PAR 1 CSPCCO => PL 3069/2022
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 3069/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 02/08/2023
Ementa
Dispõe sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial automatizado no âmbito das forças de segurança pública e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Tramitação
Data Andamento
02/08/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.