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PL 3680/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jonas Donizette - PSB/SP |
02/08/2023 |
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Ementa |
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Confere ao Município de Campinas, no
Estado de São Paulo, o título de Capital
Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Confere o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo. |
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Indexação |
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Título de capital nacional, Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação, Campinas (SP), São Paulo (Estado), Título de topônimo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/08/2023 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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04/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 101/2024/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
26/06/2024 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.680, de 2023.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
26/06/2024 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.680, de 2023.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 3680/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Jonas Donizette (PSB-SP), que: "Confere ao Município de Campinas, no
Estado de São Paulo, o título de Capital
Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação.
NOVA EMENTA: Confere o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo". |
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10/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/08/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pela CCTI. |
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11/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/2023. |
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25/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2305/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP) e outros, que "Requeiro urgência na apreciação do PL nº 3680/2023, que “Confere ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação.” ". |
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25/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 2305/2024,do Sr. Jonas Donizette, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3680/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2305/2024. |
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26/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP) |
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26/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP). |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP). |
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26/06/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.680, de 2023. |
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Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.680, de 2023. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 3.680, de 2023. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3680-A/2023). |
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26/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP). |
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04/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 101/2024/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3680/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/08/2023 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 3680/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 3680/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
26/06/2024 |
Gilberto Nascimento |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.680, de 2023. |
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PPP 1 CCTI => PL 3680/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
26/06/2024 |
Gilberto Nascimento |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.680, de 2023. |
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|
RDF 1 => PL 3680/2023 |
Redação Final |
26/06/2024 |
Gilberto Nascimento |
|
Confere o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo.
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|
PRLP 1 => PL 3680/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
26/06/2024 |
Gilberto Nascimento |
|
Parecer preliminar de plenário ao PL 3680/2023 |
|
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|
PRLP 2 => PL 3680/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
26/06/2024 |
Gilberto Nascimento |
|
Parecer ao projeto 3680/2023 |
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PL 3680/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2305/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/06/2024 |
Jonas Donizette |
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Requeiro urgência na apreciação do PL nº 3680/2023, que “Confere ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação.” |
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