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REQ 338/2023 CPIMST
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 3/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Salles - PL/SP 01/08/2023
Ementa
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, como testemunha, dos Srs. CARLOS PANSERA, ADELAR PRETTO e EDEGAR PRETTO, para esclarecer uma série de fatos com suspeita de ilicitude em relação à gestão de recursos púbicos destinados à instituição TERRA LIVRE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Rejeitado. Resultado: 13 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (10)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
Apresentação do REQ n. 338/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, como testemunha, dos Srs. CARLOS PANSERA, ADELAR PRETTO e EDEGAR PRETTO, para esclarecer uma série de fatos com suspeita de ilicitude em relação à gestão de recursos púbicos destinados à instituição TERRA LIVRE".
29/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
Encaminharam a votação os Deputados Marcon a favor e Ricardo Salles contrário.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado:  12 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 25 votos.
Encaminharam a votação os Deputados Ricardo Salles a favor e Cleber Verde contrário.
Iniciada  a Votação
Rejeitado. Resultado:  13 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 338/2023 CPIMST    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) (CPIMST)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPIMST => REQ 338/2023 CPIMST Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 338/2023 CPIMST
RPD 2 CPIMST => REQ 338/2023 CPIMST Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 338/2023 CPIMST
RPD 3 CPIMST => REQ 338/2023 CPIMST Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 338/2023 CPIMST
RPD 4 CPIMST => REQ 338/2023 CPIMST Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Nilto Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 338/2023 CPIMST
RPD 5 CPIMST => REQ 338/2023 CPIMST Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/08/2023 Talíria Petrone Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 338/2023 CPIMST
RPD 6 CPIMST => REQ 338/2023 CPIMST Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/08/2023 Nilto Tatto Requerimento de Votação Nominal
RPD 7 CPIMST => REQ 338/2023 CPIMST Requerimento de Retirada de Pauta 29/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 338/2023 CPIMST
RPD 8 CPIMST => REQ 338/2023 CPIMST Requerimento de Retirada de Pauta 29/08/2023 Nilto Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 338/2023 CPIMST
RPD 9 CPIMST => REQ 338/2023 CPIMST Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 338/2023 CPIMST
RPD 10 CPIMST => REQ 338/2023 CPIMST Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/08/2023 Nilto Tatto Requerimento de Votação Nominal