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TVR 93/2023 |
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Concessão Radiodifusão Sons e Imagens |
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Situação: |
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Transformada no PDL 159/2024 |
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Origem: |
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MSC 342/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
24/07/2023 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.603, de 18 de julho de 2023, que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda , para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/08/2023 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
21/03/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
10/04/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/07/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR n. 93/2023 (Concessão Radiodifusão Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.603, de 18 de julho de 2023, que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda , para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". |
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02/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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07/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-342/2023. |
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08/08/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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14/03/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA) |
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21/03/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
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10/04/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 159/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
". |
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15/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 93/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/08/2023 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
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TVR 93/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => TVR 93/2023 |
Parecer do Relator |
21/03/2024 |
Cleber Verde |
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Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
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PAR 1 CCOM => TVR 93/2023 |
Parecer de Comissão |
11/04/2024 |
Comissão de Comunicação |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.603, de 18 de julho de 2023, que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda , para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
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TVR 93/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCOM => TVR 93/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/04/2024 |
Cleber Verde |
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Requerimento de Inversão da Pauta - TVR 93/2023 |
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