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MSC 342/2023 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 93/2023 |
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Origem: |
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OF 456/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
24/07/2023 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º, do art. 223, da Constituição, o ato constante do Decreto nº 11.603, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de julho de 2023, que "Outorga concessão à Televisão Diamante Ltda , para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- TVR 93/2023 - Decreto de 18 de julho de 2023 - Televisão Diamante Ltda ,, no município de Porto Alegre - RS. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/07/2023 |
Transformada em : TVR-93/2023 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/07/2023 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 342/2023 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º, do art. 223, da Constituição, o ato constante do Decreto nº 11.603, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de julho de 2023, que 'Outorga concessão à Televisão Diamante Ltda , para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". |
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02/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/07/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 342/2023 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º, do art. 223, da Constituição, o ato constante do Decreto nº 11.603, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de julho de 2023, que 'Outorga concessão à Televisão Diamante Ltda , para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". |
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24/07/2023 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-93/2023 |
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02/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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07/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/2023 PAG 108 |
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