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PL 3668/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3232/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 01/08/2023
Ementa
Institui o programa "Banco de Ração e Acessórios para Animais" em âmbito nacional, com o objetivo de fornecer assistência e suporte aos animais em situações de vulnerabilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2023 Apense-se à(ao) PL-3232/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 3668/2023 (2)
PL 4383/2024 (1), PL 956/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3668/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui o programa 'Banco de Ração e Acessórios para Animais' em âmbito nacional, com o objetivo de fornecer assistência e suporte aos animais em situações de vulnerabilidade".
09/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3232/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/08/2023.
27/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2419/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.668, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 215, de 2007".
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4383/2024.
Apensação da proposição PL-4383/2024 à proposição PL-3668/2023.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-956/2025 à proposição PL-4383/2024.