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PDL 204/2023 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Clarissa Tércio - PP/PE, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Filipe Martins - PL/TO, Junio Amaral - PL/MG, Bia Kicis - PL/DF, Julia Zanatta - PL/SC, Pastor Eurico - PL/PE, Messias Donato - REPUBLIC/ES, Dr. Frederico - PATRIOTA/MG, Sargento Fahur - PSD/PR, Mauricio Marcon - PODE/RS, Caroline de Toni - PL/SC, Marcos Pollon - PL/MS, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Daniela Reinehr - PL/SC, Delegado Fabio Costa - PP/AL, Sóstenes Cavalcante - PL/RJ, Nikolas Ferreira - PL/MG, Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Zucco - REPUBLIC/RS e outros |
01/08/2023 |
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Ementa |
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Susta parte dos efeitos do DECRETO Nº 6.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Revogação, dispositivo legal, Decreto, promoção, Saúde sexual e reprodutiva, Programa Saúde na Escola (PSE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/09/2023 |
Às Comissões de
Saúde;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
05/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição.
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PDL n. 204/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE) e outros, que "Susta parte dos efeitos do DECRETO Nº 6.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências". |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE. |
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06/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023. |
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23/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ). |
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09/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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25/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
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05/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 204/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/09/2023 |
Às Comissões de
Saúde;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PDL 204/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PDL 204/2023 |
Parecer do Relator |
05/11/2025 |
Ana Paula Lima |
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Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição. |
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