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REQ 118/2023 CME
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - UNIÃO/CE 01/08/2023
Ementa
Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater sobre à ausência de aplicabilidade das Leis n. 6.404/1976 e Lei n. 13.303/2016 e do Estatuto Social de empresa pública na indicação de Diretores Executivos da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBPar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Rejeitado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do REQ n. 118/2023 (Requerimento), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater sobre à ausência de aplicabilidade das Leis n. 6.404/1976 e Lei n. 13.303/2016 e do Estatuto Social de empresa pública na indicação de Diretores Executivos da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBPar".
09/08/2023 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta.
16/08/2023 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Rejeitado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 118/2023 CME    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CME => REQ 118/2023 CME Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 118/2023 CME
RPD 2 CME => REQ 118/2023 CME Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Liderança do Partido Social Democrático Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 118/2023 CME
RPD 3 CME => REQ 118/2023 CME Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/08/2023 Liderança do Partido Social Democrático Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 118/2023 CME