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RPD 7/2023 CASP => PL 1791/2019
Requerimento de Retirada de Pauta
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1791/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Meira - PL/PE 01/08/2023
Ementa
Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no
12.783, de 11 de janeiro de 2013, para
dispor sobre o aproveitamento de
empregados das empresas distribuidoras de
energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas
no Programa Nacional de Desestatização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do REQ n. 48/2023 (Requerimento), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no
12.783, de 11 de janeiro de 2013, para
dispor sobre o aproveitamento de
empregados das empresas distribuidoras de
energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas
no Programa Nacional de Desestatização".
02/08/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Arquivado