Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
10/12/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer.
Substitutivos
e Votos
| SUG 12/2023 CLP | |||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo | 01/08/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Acrescenta parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao art. 5º da Lei n.º 3.099, de 24 de fevereiro de 1957, que determina as condições para o funcionamento das empresas de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 10/12/2025 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado o Parecer. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | 28/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. 10/12/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 01/08/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG n. 12/2023 (Sugestão), pelo Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao art. 5º da Lei n.º 3.099, de 24 de fevereiro de 1957, que determina as condições para o funcionamento das empresas de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares". | ||||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) | ||||||||||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | ||||||||||||||||||||||||||
| 07/03/2024 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2024 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG) | ||||||||||||||||||||||||||
| 28/10/2025 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CLP (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. | ||||||||||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. | ||||||||||||||||||||||||||
| 10/12/2025 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| SUG 12/2023 CLP Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CLP => SUG 12/2023 CLP | Parecer do Relator | 28/10/2025 | Ana Pimentel | Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. | |||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CLP => SUG 12/2023 CLP | Parecer de Comissão | 24/02/2026 | Comissão de Legislação Participativa | Parecer da Comissão (CLP) à SUG 12/2023 CLP | |||||||||||||||||||||||