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SUG 11/2023 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 2466/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana 01/08/2023
Ementa
Acrescenta o artigo 244-A ao Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de abandono vacinal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2024 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP) 10/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei apresentado



15/05/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
01/08/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG n. 11/2023 (Sugestão), pela 2015 - 2018, que: "Acrescenta o artigo 244-A ao Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de abandono vacinal, e dá outras providências".
10/08/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
25/09/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/04/2024 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG)
10/05/2024 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do PRL n. 1 CLP (Parecer do Relator), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei apresentado
15/05/2024 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
19/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.