Aprovado.
| REQ 114/2023 CPIPIRAM | |||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| RCP 4/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ | 01/08/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, da empresa GAS Consultoria e Tecnologia. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 01/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 114/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, da empresa GAS Consultoria e Tecnologia". | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 93/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 93-2023-Pres. Req. 114-23 Sig Fis GAS". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 96/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 96-2023-Pres. Req. 114-23 Sig Ban-GAS". | ||||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 100/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 100-2023-Pres. Req. 114-23 Sig Dad Bin-GAS". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 103/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 103-2023-Pres. Req. 114-23 Sig Dad Mbit-GAS". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 106/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 106-2023-Pres. Req. 114-23 Sig Dad Bits-GAS". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 109/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 109-2023-Pres. Req. 114-23 Sig Dad -Fxbi GAS". | ||||||||||||||||||||||||||
| 11/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 112/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 112-2023-Pres. Req. 114-23 Sig Tel OI GAS". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 115/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer transferência do sigilo telefônico da GAS CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 118/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a transferência do sigilo telefônico da empresa GAS CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 121/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 121-2023-Pres. Req. 114-23 Sig Tel Vivo-Gas". | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 114/2023 CPIPIRAM Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||
| CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| OF 93/2023 CPIPIRAM | Ofício | 09/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Of. 93-2023-Pres. Req. 114-23 Sig Fis GAS | |||||||||||||||||||||||
| OF 96/2023 CPIPIRAM | Ofício | 09/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Of. 96-2023-Pres. Req. 114-23 Sig Ban-GAS | |||||||||||||||||||||||
| OF 100/2023 CPIPIRAM | Ofício | 10/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Of. 100-2023-Pres. Req. 114-23 Sig Dad Bin-GAS | |||||||||||||||||||||||
| OF 103/2023 CPIPIRAM | Ofício | 10/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Of. 103-2023-Pres. Req. 114-23 Sig Dad Mbit-GAS | |||||||||||||||||||||||
| OF 106/2023 CPIPIRAM | Ofício | 10/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Of. 106-2023-Pres. Req. 114-23 Sig Dad Bits-GAS | |||||||||||||||||||||||
| OF 109/2023 CPIPIRAM | Ofício | 10/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Of. 109-2023-Pres. Req. 114-23 Sig Dad -Fxbi GAS | |||||||||||||||||||||||
| OF 112/2023 CPIPIRAM | Ofício | 11/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Of. 112-2023-Pres. Req. 114-23 Sig Tel OI GAS | |||||||||||||||||||||||
| OF 115/2023 CPIPIRAM | Ofício | 11/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Requer transferência do sigilo telefônico da GAS CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA. | |||||||||||||||||||||||
| OF 118/2023 CPIPIRAM | Ofício | 11/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Requer a transferência do sigilo telefônico da empresa GAS CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA. | |||||||||||||||||||||||
| OF 121/2023 CPIPIRAM | Ofício | 11/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Of. 121-2023-Pres. Req. 114-23 Sig Tel Vivo-Gas | |||||||||||||||||||||||