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REQ 113/2023 CPIPIRAM

Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)

Acessória de:

RCP 4/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

01/08/2023

Ementa

Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Glaidson Acácio dos Santos, proprietário da empresa GAS Consultoria e Tecnologia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (10)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Apresentação do REQ n. 113/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Glaidson Acácio dos Santos, proprietário da empresa GAS Consultoria e Tecnologia".

02/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Aprovado.

09/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Apresentação do OF n. 94/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 94-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Fis Glai".

•

Apresentação do OF n. 97/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 97-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Ban-Glai".

10/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Apresentação do OF n. 101/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 101-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Dad Bin-Glai".

•

Apresentação do OF n. 104/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 104-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Dad Mbit-Glai".

•

Apresentação do OF n. 107/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 107-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Dad Bits-Glai".

•

Apresentação do OF n. 110/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 110-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Dad Fxbi-Glai".

11/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Apresentação do OF n. 113/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 113-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Tel Oi-Glai".

•

Apresentação do OF n. 116/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a transferência do sigilo telefônico do Sr. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS ".

•

Apresentação do OF n. 119/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a transferência do sigilo telefônico do Sr. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS ".

•

Apresentação do OF n. 122/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 122-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Tel Vivo-Glai".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 113/2023 CPIPIRAM    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF 94/2023 CPIPIRAM

Ofício

09/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Of. 94-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Fis Glai

OF 97/2023 CPIPIRAM

Ofício

09/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Of. 97-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Ban-Glai

OF 101/2023 CPIPIRAM

Ofício

10/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Of. 101-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Dad Bin-Glai

OF 104/2023 CPIPIRAM

Ofício

10/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Of. 104-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Dad Mbit-Glai

OF 107/2023 CPIPIRAM

Ofício

10/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Of. 107-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Dad Bits-Glai

OF 110/2023 CPIPIRAM

Ofício

10/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Of. 110-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Dad Fxbi-Glai

OF 113/2023 CPIPIRAM

Ofício

11/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Of. 113-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Tel Oi-Glai

OF 116/2023 CPIPIRAM

Ofício

11/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a transferência do sigilo telefônico do Sr. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS.

OF 119/2023 CPIPIRAM

Ofício

11/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a transferência do sigilo telefônico do Sr. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS.

OF 122/2023 CPIPIRAM

Ofício

11/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Of. 122-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Tel Vivo-Glai