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REQ 112/2023 CPIPIRAM
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 01/08/2023
Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, da senhora Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, esposa e sócia do Sr. Glaidson Acácio dos Santos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (10)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 112/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, da senhora Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, esposa e sócia do Sr. Glaidson Acácio dos Santos".
02/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Aprovado.
09/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 95/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 95-2023-Pres. Req. 112-23 Sig Fis Mir".
• Apresentação do OF n. 98/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 98-2023-Pres. Req. 112-23 Sig Ban-Mir".
10/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 102/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 102-2023-Pres. Req. 112-23 Sig Dad Bin-Mir".
• Apresentação do OF n. 105/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 105-2023-Pres. Req. 112-23 Sig Dad Mbit-Mir".
• Apresentação do OF n. 108/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 108-2023-Pres. Req. 112-23 Sig Dad Bits-Mir".
• Apresentação do OF n. 111/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 111-2023-Pres. Req. 112-23 Sig Dad Fxbi-Mir".
11/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 114/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 114-2023-Pres. Req. 112-23 Sig Tel Alcar-Mir".
• Apresentação do OF n. 117/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a transferência do sigilo telefônico da Sra. MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA
".
• Apresentação do OF n. 120/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 120-2023-Pres. Req. 112-23 Sig Tel Claro-Mir".
• Apresentação do OF n. 123/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 123-2023-Pres. Req. 112-23 Sig Tel Vivo-Mir".