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PL 3646/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Natália Bonavides - PT/RN |
31/07/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos recebidos por entidades esportivas em benefício às modalidades femininas de esportes. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, recursos, loteria, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Federação Nacional dos Clubes do Brasil (Fenaclubes), aplicação, percentual, Esporte feminino, Educação e formação profissional, fomento, participação, mulher, Cargo de gestão, Liderança feminina, Clube social, esporte. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/08/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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08/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. |
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17/04/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer. |
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18/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
24/10/2023 -
Parecer da relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.
08/11/2023 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
04/04/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com emendas.
17/04/2024 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3646/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos recebidos por entidades esportivas em benefício às modalidades femininas de esportes". |
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09/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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10/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/08/2023. |
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11/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
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14/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2023) |
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23/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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24/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Parecer da relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação. |
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08/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Lido o Parecer pela Relatora |
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Aprovado o Parecer. |
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13/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2023, Letra A. |
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17/11/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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07/12/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR) |
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08/12/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023) |
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18/12/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Helena Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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11/03/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR) |
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04/04/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com emendas. |
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17/04/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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18/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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19/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 618, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3646/2023 Emendas apresentadas |
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PL 3646/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/08/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3646/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 3646/2023 |
Parecer do Relator |
04/04/2024 |
Helena Lima |
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Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CESPO => PL 3646/2023 |
Parecer de Comissão |
18/04/2024 |
Comissão do Esporte |
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Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos recebidos por entidades esportivas em benefício às modalidades femininas de esportes. |
|
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMULHER => PL 3646/2023 |
Parecer do Relator |
24/10/2023 |
Lêda Borges |
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Parecer da relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CMULHER => PL 3646/2023 |
Parecer de Comissão |
10/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos recebidos por entidades esportivas em benefício às modalidades femininas de esportes. |
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