REQ 329/2023 CPIMST

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 3/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Padre João - PT/MG, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Marcon - PT/RS, Gleisi Hoffmann - PT/PR

31/07/2023

Ementa

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do compartilhamento dos dados do sistema nacional de cadastro rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/07/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

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Apresentação do REQ n. 329/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do compartilhamento dos dados do sistema nacional de cadastro rural".

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

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Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.