Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.
| REQ 327/2023 CPIMST | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 3/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Padre João - PT/MG, Marcon - PT/RS, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Paulão - PT/AL, Valmir Assunção - PT/BA, Gleisi Hoffmann - PT/PR | 31/07/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do compartilhamento dos dados da exportação de alimentos produzidos pelo agronegócio do Brasil e da disponibilidade desses alimentos em âmbito nacional. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 27/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST) Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 31/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 327/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do compartilhamento dos dados da exportação de alimentos produzidos pelo agronegócio do Brasil e da disponibilidade desses alimentos em âmbito nacional". | |||||||||||||||||||||
| 27/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI. | |||||||||||||||||||||