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REQ 5/2023 CEDIRDIG |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG |
31/07/2023 |
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Ementa |
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Requer que seja convidado Representante da Receita Federal visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/08/2023 |
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG)
Audiência Pública:
Tema: Modernização da Legislação Brasileira sobre Direito Digital
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
ANTÔNIO MARCOS FONTES GUIMARÃES, Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (REQ 4/23);
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal (REQ 5/23) e
ANTÔNIO CARLOS BERWANGER, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (REQ 3/23). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/07/2023 |
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de |
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Apresentação do REQ n. 5/2023 (Requerimento), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer que seja convidado Representante da Receita Federal visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital ". |
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01/08/2023 |
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de |
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Subscreveram os Deputados Átila Lira, Prof. Reginaldo Veras, Helio Lopes e Marx Beltrão. Aprovado. |
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23/08/2023 |
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de |
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Audiência Pública:
Tema: Modernização da Legislação Brasileira sobre Direito Digital
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
ANTÔNIO MARCOS FONTES GUIMARÃES, Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (REQ 4/23);
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal (REQ 5/23) e
ANTÔNIO CARLOS BERWANGER, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (REQ 3/23). |
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