| REQ 2/2023 CEDIRDIG | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG | 31/07/2023 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer que seja convidado o Dr. Matheus Puppe, na qualidade de especialista visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 29/08/2023 | Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG) Tema: Direito digital: poder normativo e poder regulador Audiência Pública realizada com o seguinte convidado: Dr. MATHEUS PUPPE, PhD em Direito Digital. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 31/07/2023 | Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2/2023 (Requerimento), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer que seja convidado o Dr. Matheus Puppe, na qualidade de especialista visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital ". | ||||||||||||||||||
| 01/08/2023 | Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de | ||||||||||||||||||
| • | Subscrevaram os Deputados Àtila Lira, Prof. Reginaldo Veras, Helio Lopes e Marx Beltrão. Aprovado. | ||||||||||||||||||
| 29/08/2023 | Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de | ||||||||||||||||||
| • | Tema: Direito digital: poder normativo e poder regulador Audiência Pública realizada com o seguinte convidado: Dr. MATHEUS PUPPE, PhD em Direito Digital. |
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