| REQ 229/2023 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sanderson - PL/RS | 31/07/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para tratar dos reflexos na segurança pública do julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659, que debate a descriminalização do porte de droga para consumo próprio. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 01/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado com o aditamento, sugerido pelo Deputado Osmar Terra, de encaminhamento de um ofício ao Supremo Tribunal Federal para retirar a matéria da pauta de julgamento desse Tribunal até a realização de audiência com esta Comissão para tratar do tema. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 229/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a realização de audiência pública para tratar dos reflexos na segurança pública do julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659, que debate a descriminalização do porte de droga para consumo próprio. ". |
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| 01/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 16: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com o aditamento, sugerido pelo Deputado Osmar Terra, de encaminhamento de um ofício ao Supremo Tribunal Federal para retirar a matéria da pauta de julgamento desse Tribunal até a realização de audiência com esta Comissão para tratar do tema. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada. | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado ofício ao STF em 02/08/2023. | ||||||||||||||||||||
| • | 22/6/2023 - Visita de Comistiva da CSPCCO ao STF. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||