REQ 228/2023 CSPCCO

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sargento Portugal - PODE/RJ

31/07/2023

Ementa

Solicito a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 11.615, de 2023, que além de outras alterações, torna revólver de calibre 38 de uso restrito às forças de segurança.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prejudicado, em virtude da aprovação do Requerimento nº 100/2023, do qual do autor deste tornou-se coautor

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/07/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 228/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Solicito a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 11.615, de 2023, que além de outras alterações, torna revólver de calibre 38 de uso restrito às forças de segurança".

01/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 16:

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Prejudicado, em virtude da aprovação do Requerimento nº 100/2023, do qual do autor deste tornou-se coautor

02/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Arquivada