PRC 100/2023

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 247/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PL/MG

31/07/2023

Ementa

Altera o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a composição das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/09/2023

Apense-se à(ao) PRC-247/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRC n. 100/2023 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Altera o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a composição das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)".

26/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-247/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2023.