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PL 3635/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14683/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Iza Arruda - MDB/PE |
28/07/2023 |
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Ementa |
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Cria o Selo “Empresa Amiga da Amamentação”. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/08/2023 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14683/2023. DOU 21/09/2023 PÁG 04 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/07/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 3635/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Iza Arruda (MDB-PE), que: "Cria o Selo “Empresa Amiga da Amamentação”.
NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno". |
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02/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2341/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3635/2023". |
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03/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 930 |
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03/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
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03/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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03/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 2341/2023 da Sra. Elcione Barbalho que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3635/2023. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2341/2023. |
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03/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). |
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Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. |
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Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.635, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.635-A/2023). |
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03/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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08/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 167/2023/SGM-P. |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 809/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 3635/2023. |
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20/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14683/2023. DOU 21/09/2023 PÁG 04 COL 02. |
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26/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 1077/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL 3635/2023 (Of 897/2023-SF)". |
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