REQ 43/2023 CCJC

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5579/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gerlen Diniz - PP/AC

27/07/2023

Ementa

Requeiro nos termos do § 1º do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o PL nº 5.579, de 2019, seja declarado prejudicado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/02/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado por perda do objeto, tendo em vista o arquivamento do PL 5579/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/07/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ n. 43/2023 (Requerimento), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requeiro nos termos do § 1º do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o PL nº 5.579, de 2019, seja declarado prejudicado".

21/02/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado por perda do objeto, tendo em vista o arquivamento do PL 5579/2019.