REQ 2286/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDL 187/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fred Linhares - REPUBLIC/DF, Alberto Fraga - PL/DF

26/07/2023

Ementa

Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 187, de 2023, de autoria do Deputado Federal Alberto Fraga- PL/DF, que "Susta o disposto nos arts. 11, inciso I, e 12, inciso III, do Decreto n.º 11.615, de 21 de julho de 2023

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

01/08/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/07/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 2286/2023 (Requerimento), pelos Deputados Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e Alberto Fraga PL, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 187, de 2023, de autoria do Deputado Federal Alberto Fraga- PL/DF, que 'Susta o disposto nos arts. 11, inciso I, e 12, inciso III, do Decreto n.º 11.615, de 21 de julho de 2023".

01/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

01/08/2023

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 02/08/2023