PDL 191/2023

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Apensado ao PDL 151/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcon - PT/RS, João Daniel - PT/SE, Valmir Assunção - PT/BA, Padre João - PT/MG, Nilto Tatto - PT/SP, Denise Pessôa - PT/RS, Welter - PT/PR

24/07/2023

Ementa

Susta as Resoluções Gecex n° 353, de 23 de maio de 2022 e nº 388, de 22 de agosto de 2022 emitidas pelo Ministério da Economia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/09/2023

Apense-se à(ao) PDL-151/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/07/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PDL n. 191/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Marcon (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Susta as Resoluções Gecex n° 353, de 23 de maio de 2022 e nº 388, de 22 de agosto de 2022 emitidas pelo Ministério da Economia".

05/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PDL-151/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.

11/09/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Recebimento pela CFT.