Imprimir

PL 3603/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2678/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Tavares - PDT/RJ, Daniel Agrobom - PL/GO 20/07/2023
Ementa
Prevê o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis pela rede pública de saúde, para crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica na forma que dispõe
Indexação
Obrigatoriedade, Rede pública de saúde, distribuição gratuita, fralda descartável, Fralda geriátrica, criança, idoso, vulnerabilidade social, cadastro, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2023 Apense-se à(ao) PL-2678/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2678/2023
18/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/07/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 3603/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Prevê o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis pela rede pública de saúde, para crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica na forma que dispõe".
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2678/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
07/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 368
30/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3715/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Daniel Agrobom (PL/GO) e Marcos Tavares PDT, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 3603/2023".
22/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ n. 3715/2023.
13/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2678/2023
13/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.
30/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2678/2023
08/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.
01/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2678/2023
18/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3603/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/08/2023 Apense-se à(ao) PL-2678/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3603/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3715/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 30/10/2023 Daniel Agrobom Requer a inclusão de coautoria no PL 3603/2023.