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PL 3602/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Tavares - PDT/RJ |
20/07/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, substituição, sinal sonoro, Sinal musical escolar, adequação, estudante, Pessoa com transtorno do espectro autista, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/08/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2070/2024, PL-2578/2024, PL-3732/2024 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3602/2023 (3) |
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PL 2070/2024; PL 2578/2024; PL 3732/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
10/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei ns. 2.070/2024, 2.578/2024 e 3.732/2024, apensados, com substitutivo.
02/07/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
19/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 2070/2024, do PL 2578/2024 e do PL 3732/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação, com subemenda.
23/09/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3602/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências". |
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07/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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07/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 364 |
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12/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) |
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13/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023) |
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27/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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05/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação. |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2070/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-2070/2024 à proposição PL-3602/2023. |
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08/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) |
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02/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2578/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-2578/2024 à proposição PL-3602/2023. |
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08/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.070/2024 e 2.578/2024, apensados, com substitutivo. |
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09/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2024) |
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21/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3732/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-3732/2024 à proposição PL-3602/2023. |
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30/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei ns. 2.070/2024, 2.578/2024 e 3.732/2024, apensados, com substitutivo. |
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11/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), em razão de ausência do Autor. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) |
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02/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-2070/2024, PL-2578/2024, PL-3732/2024 apensadas. |
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03/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 222, Letra A. |
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07/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA). |
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08/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2025) |
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17/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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19/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 2070/2024, do PL 2578/2024 e do PL 3732/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação, com subemenda. |
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23/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Márcio Honaiser. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra B. |
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03/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2070/2024, PL-2578/2024, PL-3732/2024 apensadas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3602/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/08/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 3602/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3602/2023 |
Parecer do Relator |
05/06/2024 |
Prof. Reginaldo Veras |
|
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação. |
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PRL 2 CE => PL 3602/2023 |
Parecer do Relator |
08/10/2024 |
Prof. Reginaldo Veras |
|
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.070/2024 e 2.578/2024, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 3602/2023 |
Substitutivo |
08/10/2024 |
Prof. Reginaldo Veras |
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Substitutivo do relator ao PL 3602/2023. |
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PRL 3 CE => PL 3602/2023 |
Parecer do Relator |
10/12/2024 |
Prof. Reginaldo Veras |
|
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei ns. 2.070/2024, 2.578/2024 e 3.732/2024, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CE => PL 3602/2023 |
Substitutivo |
10/12/2024 |
Prof. Reginaldo Veras |
|
Substitutivo do relator ao PL 3602, de 2023. |
|
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|
PAR 1 CE => PL 3602/2023 |
Parecer de Comissão |
02/07/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 3602/2023 |
|
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SBT-A 1 CE => PL 3602/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/07/2025 |
Comissão de Educação |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3602/2023 |
|
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 3602/2023 |
Parecer do Relator |
19/09/2025 |
Márcio Honaiser |
|
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 2070/2024, do PL 2578/2024 e do PL 3732/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação, com subemenda. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 3602/2023 |
Parecer de Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 3602/2023 |
|
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|
PL 3602/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 3602/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3602/2023 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 3602/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3602/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3602/2023 |
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RPD 3 CE => PL 3602/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3602/2023 |
|
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RPD 4 CE => PL 3602/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3602/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3602/2023 |
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